Termos e Condições

 

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do site https://medsystems.com.br/ (“Website”), de titularidade da Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda. (“Medsystems”), bem como todos os serviços oferecidos por meio dele.

 

Ao utilizar a plataforma da Medsystems, o usuário automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos por ele praticados na plataforma ou em serviços a ela relacionados.

 

Caso não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, recomendamos que não utilize a plataforma. Ao decidir utilizar a plataforma, haverá também a concordância com os termos descritos nestas Condições Gerais e Termos de Uso, bem como com a Política de Segurança e Privacidade.

 

Caso tenha dúvidas sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail [email protected].

 

Uso do Website e Aceitação dos Dispositivos

 

O uso dos Serviços e do Website é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (“Termos Gerais”), que deve ser lido atentamente antes de utilizar o Website e os Serviços.

 

Registrando-se, acessando e utilizando o Website de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o Website, o usuário manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa para com estes Termos Gerais.

 

Conforme periodicamente atualizados, seja o usuário registrado dos Serviços ou não, haverá o compromisso de respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Website e dos Serviços, além do comprometimento de acessá-lo periodicamente para verificar a publicação de eventuais alterações no documento.

 

Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre as Partes, assim, se não houver concordância com estes Termos Gerais, recomenda-se a não utilização do Website ou dos Serviços.

 

Acesso ao Website e aos Serviços

 

A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, o usuário deve manter e operar o software e hardware necessários para tal, sendo, portanto, o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços em seu dispositivo, bem como os serviços de proteção e antivírus para os seus equipamentos. A Medsystems não se responsabiliza por eventuais bugs, hackers, vírus ou malwares que possam comprometer seu dispositivo.

 

Processo de Cadastro

 

A Medsystems poderá solicitar que o cadastro para utilização dos Serviços gratuitos e/ou o cadastro antes de utilizar qualquer parte dos Serviços.

 

Ao se cadastrar, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (“Dados de Cadastro”) conforme solicitado no formato de cadastro disponibilizado por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

 

A Medsystems poderá utilizar seus Dados de Cadastro para avaliar seu pedido de cadastramento no Website, para fornecer informação sobre os Serviços – em acordo com a Política de Privacidade, ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com o usuário, no que se fizer necessário. Se seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Medsystems por seus exclusivos critérios poderá encerrar a qualquer tempo e sem aviso prévio os Serviços ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços.

 

Seus Dados de Cadastro, login e senhas são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). A partir deste momento, o usuário obriga-se a:

 

1. notificar imediatamente a Medsystems sobre qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e
2. efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.
3.  

A Medsystems não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente de eventual falha em cumprir o que estabelece esta seção.

Para utilizar a plataforma, o usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos ou, se for o emancipado, pelo menos 16 (dezesseis) anos, além de ser o titular dos Dados de Cadastro que serão inseridos no Website.

 

Alterações nos Serviços ou no Website

 

A Medsystems reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website. Também é permitido impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade do Website e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilização por qualquer prejuízo que o usuário venha a sofrer.

 

Quaisquer melhorias ou adições ao Website ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que expressamente estabelecido de outra forma. Novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos poderão ser introduzidos, bem como os termos e condições específicos existentes poderão ser emendados.

 

A Medsystems reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para contato, sem a necessidade de notificação prévia.

 

Links para outros Websites

 

O conteúdo de quaisquer websites acessados a partir deste Website está totalmente fora do controle da Medsystems, sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por própria conta e risco do usuário. A inclusão destes links no Website não implica no endosso ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos ou acessíveis através de terceiros.

 

A Medsystems não se responsabiliza por qualquer obrigação sob qualquer material contido em qualquer outro website, por isso, é recomendável que os usuários verifiquem a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site terceiro que será acessado.

 

Quaisquer opiniões ou recomendações expressas nos referidos outros websites são unicamente aquelas dos provedores independentes e não são, tampouco representam, as opiniões ou recomendações da Medsystems.

 

Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links do Website são de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.

 

Propriedade Intelectual

 

Todos os direitos relativos ao Website e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Medsystems ou de domínio público, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Medsystems.

 

O conteúdo é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual, assim, é proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Medsystems, para qualquer finalidade, sem o seu consentimento prévio e expresso. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Medsystems.

 

A Medsystems é proprietária de todos os dados provenientes da sua operação do Website.

 

As licenças para o uso do Website são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido para o uso exclusivo no processamento de sistemas internos.

 

A Medsystems não concede nenhuma outra licença ou autorização sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com os Serviços e/ou o Website. A Medsystems se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em seu Website ficando vedada sua utilização sem a expressa autorização da Medsystems, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

 

Responsabilidades

 

Responsabilidade pelo Uso: O usuário é exclusivamente responsável pelo uso do site da Medsystems e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável a Medsystems.

 

Responsabilização por Eventuais Danos: A Medsystems, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o Website.

 

Não-Responsabilização: Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Medsystems não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, além da indisponibilidade de acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Website e qualquer falha técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Website não serão consideradas responsabilidade da Medsystems.

 

Responsabilidade por eventuais atrasos: A Medsystems não se responsabiliza por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte do seu Conteúdo, decorrente de qualquer causa que ultrapasse seu razoável controle ou de seus prestadores de serviços.

 

Responsabilidade por dados enviados ao Website: O usuário é responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através do Website, bem como por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização do Website, incluindo contratuais, tributárias e passivos regulatórios, concordando em indenizar a Medsystems por quaisquer custos, despesas ou passivos que incorridos em quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Medsystems em consequência do mau uso dos Serviços, do Website ou qualquer Conteúdo pelo usuário.

 

Manutenção: É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

 

Política Aceitável de Uso

 

O usuário está ciente e concorda que não é permitido:

 

• Usar o Website, qualquer Conteúdo deles bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as suas atividades normais de negócios, ou da sua empresa ou do seu empregador;
• Usar o Website, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;
• Tornar disponíveis conscientemente, através do Website ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados ao usuário;
• Disponibilizar através do Website ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que o usuário tem ciência que contêm vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;
• Interferir com o funcionamento normal do Website;
• Interferir no uso e acesso de outras partes ao Website, seu Conteúdo e Serviços;
• Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou do Website.

 

A Medsystems reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso ao Website ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados considerados uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

 

A Medsystems trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Medsystems não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda decorrente de tais interrupções ou paradas.

 

Disposições Gerais

 

Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

 

O usuário tem o direito de rescindir seu acesso ao Website e a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito ao endereço eletrônico [email protected], ressalvada a existência de disposições específicas em legislação ou documento particular celebrado entre as partes.

 

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Quaisquer lítigios não solucionados de forma amigável, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.